por Juca Ferreira* - publicado originalmente na Folha de São Paulo de 23/07/2009
O PRESIDENTE Lula envia hoje ao Congresso o projeto de lei que institui o Vale Cultura, para marcar um dos valores mais representativos da politica pública adotada pelo Ministério da Cultura em seu governo: garantir a todos os brasileiros o acesso a bens culturais como um direito e uma necessidade básica.
Esse abismo entre quem faz e quem consegue ver, ouvir e ler reproduz a humilhante separação na sociedade entre os que ampliam suas possibilidades de crescer e entre os que têm abortado o mais elementar direito pleno de ser humano: a capacidade de pensar livremente e se expressar de maneira crítica. Esse processo só ocorre quando há acesso a informações tanto técnicas quanto estéticas.
O Vale Cultura surge como a ferramenta mais extraordinária desse elo fundamental entre educação e cultura. Conjugam-se os valores do saber com os sabores do prazer. Entretenimento e arte com o processo cultural e a consciência crítica.
A criatividade do artista brasileiro é inesgotável, mas nossa rica diversidade cultural e o consumo da produção cultural do país esbarram na exclusão sociocultural. Apenas 13% dos brasileiros vão ao cinema uma vez por ano; 92% nunca visitaram um museu; só 17% compram livros; 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança; mais de 75% dos municípios não têm centros culturais, museus, teatros, cinemas ou espaço cultural multiuso.Como mudar esses números senão com uma política cultural que tenha no acesso uma meta fundamental?
A urgente distribuição de renda ganha densidade quando se estimula a liberdade de expressão -melhores equipamentos culturais dispostos em espaços acessíveis, programas continuados de oficinas e circuitos de troca para formação e informação, maior possibilidade de vivência estética e construção de memória.
Essas são dimensões vitais da cultura, e cabe ao Estado apoiá-las sem se esquivar ou tentar cooptar -duas opções que marcaram a relação entre cultura e Estado no passado.
No governo Lula, o princípio é tratar a cultura como um patrimônio produzido por uma sociedade diversa e dinâmica, e ainda desigual: trata-se de considerar a política cultural brasileira como parte fundamental da realização de um país justo e republicano e, nesse sentido, disponibilizar recursos com critério, transparência e metas controladas pela sociedade.
O Vale Cultura é um passo significativo para garantir a incorporação da cultura na vida e na família dos trabalhadores do nosso país. Com o novo incentivo, empresas e centrais podem incorporar em suas negociações essa melhoria concreta na qualidade de vida do trabalhador, o acesso à cultura. A meta é atingir na primeira fase do programa mais de 12 milhões de trabalhadores das empresas incentivadas pelo projeto de lei.
Os R$ 50 mensais para gastar na compra de entradas de cinema, teatro, museu e shows ou na aquisição de livros, CDs e outros bens culturais podem começar a fazer a diferença na formação de cidadãos que passam a ler mais livros e jornais, bem como usufruir de um repertório indispensável para a formação plena de um cidadão do século 21.
O governo vai conceder renúncia fiscal de parcela desse valor, o empregador vai arcar com outra, e o trabalhador, com uma pequena parte, variável de acordo com a faixa salarial.
A medida tem o potencial de injetar diretamente R$ 600 milhões por mês, ou seja, R$ 7,2 bilhões anuais, na economia da cultura -quase sete vezes os recursos atuais da Lei Rouanet.
O que significa compreender finalmente a economia criativa como um setor estratégico do país, no momento em que almejamos nova posição global numa sociedade mais justa e a cada dia mais baseada no conhecimento e na cultura das sociedades.
É no sentido de aumentar as plateias que consomem arte que o Vale Cultura torna-se também um incentivo a artistas e produtores culturais.
Ampliar a capacidade de investimento, tanto público quanto privado, e sobretudo corrigir distorções verificadas ao longo dos 18 anos de vigência da Lei Rouanet são partes de um ciclo de renovação do Estado brasileiro e de sua relação com a cultura.
Esse passo necessita de pacto amplo entre empresas, instituições e sociedade para que o vale seja para valer. Para que o vale revele o valor de quem cria e permita crescer quem vale muito mais do que um número na plateia. Um vale para valer nossa determinação de trabalhar a cultura como necessidade básica: nutriz de espírito e matriz de corpo. Sem prazo de validade, pois a sociedade brasileira saberá consolidar esse avanço e exigir muito, muito mais de uma nação realmente republicana.
JUCA FERREIRA , 60, sociólogo, é o ministro de Estado da Cultura.
