No dia de hoje trabalhei no Projeto de Lei de regularização de Edificações.
Recuperei um pouco o histórico do que discutimos em Esteio em 2009 pois há de se proporcionar a legalização da cidade informal, mas garantindo respeito aos que cumprem a legislação e principalmente, evitando que haja abusos.
A legislação tem que estar bem amarrada para não incentivar a irregularidade pois o que as cidades necessitam é que o PDUA e Código de Obras seja a base dos projetos e uma nova legislação deve servir para regularizar o que já está consolidado e não virar moda, de construir irregular e ir usar beneficio da lei a posterior.
Acho que estamos chegando no ponto. vamos discutindo.
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